O Direito Eleitoral é um ramo do Direito que regula as eleições e os processos eleitorais, bem como a organização e funcionamento dos partidos políticos. Ele é fundamental para garantir a democracia e a lisura do processo eleitoral em um país.

Entre os principais serviços oferecidos pelo nosso escritório na área do Direito Eleitoral, destacam-se:

• Assessoria em campanhas eleitorais, tanto no campo consultivo, quanto contencioso;
• Propositura e defesa em ações judiciais de natureza eleitoral, elaboração pareceres, análise sobre condições de elegibilidade e inelegibilidade e atuação em prestação de contas eleitorais;
• Assessoria jurídica para partidos políticos, auxiliando na organização e funcionamento dos mesmos, bem como na elaboração de estatutos e na defesa em ações judiciais.